Última atualização: 21 de agosto de 2025
Domínio: portoredes.com.br
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Bem-vindo à Porto Redes (“Porto Redes”, “nós” ou “nosso”). Estes Termos e Condições regulam o uso do site portoredes.com.br e a contratação de nossos serviços de instalação e manutenção de redes de proteção, telas mosquiteiras e soluções correlatas. Ao acessar o site, solicitar orçamento ou contratar nossos serviços, você concorda com estes Termos.
Se você não concorda com qualquer condição abaixo, não utilize o site e não contrate os serviços.
1. Quem somos
Porto Redes – empresa especializada na instalação de redes de proteção, telas mosquiteiras e soluções de segurança residencial e comercial.
Endereço de atendimento: Av. Manoel Elias, 2433 – Loja 02 – Passo das Pedras, Porto Alegre/RS.
E-mail: contato@portoredes.com.br | WhatsApp: (51) 99339-9104.
2. Escopo e elegibilidade
- Estes Termos se aplicam ao uso do site e à prestação de serviços oferecidos pela Porto Redes.
- Você declara ter 18 anos ou mais (ou ser legalmente capaz) para contratar.
- Serviços podem ter regras adicionais (ex.: prazos, garantias, requisitos do local) previstas na proposta/OS. Em caso de conflito, prevalece a proposta/OS assinada.
3. Orçamentos, propostas e contratação
- Orçamento é gratuito e pode exigir informações e fotos/medidas do local.
- O orçamento pode ser estimativo. O valor final será confirmado após vistoria ou mediante validação técnica.
- A contratação se formaliza mediante aceite da proposta (assinatura eletrônica/física, mensagem de confirmação, pagamento de sinal, ou início da execução, conforme o caso).
- Itens não previstos na proposta original serão tratados como adicionais e sujeitos a novo orçamento/aceite.
4. Preços, pagamentos e faturamento
- Preços podem variar por materiais, metragem, dificuldade técnica, altura, deslocamento e exigências do condomínio/cliente.
- Formas de pagamento e prazos constam na proposta. Quando aplicável, emitimos NF conforme legislação.
- Atrasos de pagamento poderão suspender serviços e gerar encargos previstos em lei e/ou proposta.
5. Agendamento, acesso e preparação do local
- O agendamento será combinado por WhatsApp/e-mail/telefone. Pedimos pontualidade para viabilizar o cronograma.
- O cliente deve garantir acesso ao imóvel, autorizações do condomínio, liberação de áreas comuns e estacionamento (quando necessário).
- É responsabilidade do cliente remover obstáculos (móveis, cortinas, objetos) e proteger itens sensíveis.
- Por segurança, crianças e pets devem permanecer afastados da área de trabalho durante a instalação.
6. Execução, materiais e limitações técnicas
- Utilizamos materiais de fornecedores idôneos e técnica compatível com o substrato (alvenaria, concreto, madeira, metal, etc.).
- Furações e fixações serão realizadas conforme viabilidade estrutural e normas de segurança. Não executamos serviços que comprometam a estrutura.
- Cores, texturas e tonalidades de redes e acessórios podem apresentar pequenas variações do catálogo por lote/fabricante.
- Em ambientes externos, fatores como sol, chuva, maresia e poluição podem acelerar o desgaste natural dos materiais.
7. Garantias e assistência
- Aplicam-se a estes serviços as garantias legais do CDC. Para serviços e produtos duráveis, o prazo legal para reclamação por vícios aparentes/ fáceis constatação é de 90 (noventa) dias (art. 26, II, CDC), contados da entrega/termino da execução.
- Garantias comerciais adicionais, quando existentes (ex.: fabricante dos materiais), serão informadas na proposta/nota fiscal e podem exigir manutenção adequada e uso correto.
- Exclusões comuns: mau uso, impactos, cortes, uso de produtos químicos inadequados, alterações não autorizadas, falta de manutenção, eventos de força maior (vendaval, queda de objetos, atos de terceiros).
- Para acionar a garantia, contate contato@portoredes.com.br ou (51) 99339-9104 com descrição, fotos e comprovantes.
8. Manutenção e responsabilidade do cliente
- Redes e telas exigem inspeção periódica. Recomendamos verificar tensão, fixações e integridade especialmente em áreas externas.
- O cliente deve seguir orientações de limpeza/manutenção fornecidas pela Porto Redes ou pelo fabricante.
9. Cancelamentos, reagendamentos e arrependimento (CDC)
- Reagendamentos/cancelamentos devem ser comunicados com no mínimo 24h de antecedência.
- Em contratações à distância (site/WhatsApp/e-mail) ainda não executadas, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias (art. 49, CDC).
- Se a execução tiver sido iniciada com consentimento expresso do consumidor dentro do período de 7 dias, poderá haver cobrança proporcional pelos serviços/material já empregados.
10. Limitação de responsabilidade
- Atuamos com padrões técnicos e de segurança. Ainda assim, não respondemos por:
- Danos preexistentes no imóvel ou estrutura;
- Impedimentos por normas do condomínio ou falta de autorizações;
- Prejuízos indiretos (lucros cessantes, perda de oportunidade), salvo disposição legal em contrário;
- Ocorrências decorrentes de uso inadequado ou ausência de manutenção.
- Nada nestes Termos limita direitos do consumidor previstos em lei.
11. Uso do site
- O site e seus conteúdos destinam-se a informar e facilitar orçamentos. É vedado o uso indevido, scraping, engenharia reversa ou atividade que comprometa a segurança/estabilidade do site.
- As informações do site podem conter erros materiais ou desatualizações. Reservamo-nos o direito de corrigir/atualizar sem aviso prévio.
12. Propriedade intelectual
- Marcas, textos, fotos, layout e demais conteúdos do site são propriedade da Porto Redes ou licenciados. É proibida a reprodução sem autorização.
- Ao enviar depoimentos, fotos ou avaliações, você nos concede licença não exclusiva para uso editorial e promocional (inclusive em redes sociais e portfólio), podendo revogar a qualquer tempo por solicitação.
13. Privacidade e dados pessoais
- Tratamos dados pessoais conforme a LGPD e nossa Política de Privacidade (disponível no site).
- Podemos contatar você por WhatsApp/e-mail sobre orçamentos, agendamentos e (se consentido) ofertas. Você pode optar por não receber comunicações de marketing a qualquer momento.
14. Links e serviços de terceiros
- Links para sites de terceiros são fornecidos por conveniência. Não nos responsabilizamos por conteúdos, políticas ou práticas de terceiros.
15. Alterações destes Termos
- Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente será sempre a publicada no site com a data de atualização.
16. Lei aplicável e foro
- Aplica-se a legislação brasileira (especialmente o Código de Defesa do Consumidor).
- Em eventuais disputas, o foro do domicílio do consumidor é o competente, nos termos do CDC.
17. Contatos
- E-mail: contato@portoredes.com.br
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- Endereço de atendimento: Av. Manoel Elias, 2433 – Loja 02 – Passo das Pedras, Porto Alegre/RS